22out, 2016

Mineradoras investem em saúde e Segurança do Trabalho

A saúde e a Segurança do Trabalho (SST) continuam em pauta como um dos maiores desafios do setor mineral. O tema, que vem recebendo constantes e crescentes investimentos por parte das mineradoras e, em especial, do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), por meio do Programa Mineração, debatido nesta quarta-feira (19), durante a 24ª edição do World Mining Congress (WMC 2016). Considerado um dos mais importantes encontros de mineração do mundo, o evento, promovido pela IBRAM, ocorre entre os dias 18 a 21 de outubro, no Rio de Janeiro.

No Congresso, o Hoje em Dia está distribuindo aos participantes e palestrantes exemplares da edição desta quarta-feira em português e inglês. Os visitantes podem contemplar exposição de empresas ligadas ao setor e inovações tecnológicas.

O painel de Saúde e Segurança na Mineração contou com a participação de Helmut Ehnes, Secretário Geral da ISSA Mining; Cláudia Pellegrinelli, Coordenadora do Programa MINERAÇÃO; Ulrich Meesmann, Presidente da ISSA Mining; Cristian Moraga, Vice-Presidente da ISSA Mining; Gabriel Martinez Ortega, Gerente corporativo e de treinamento do Grupo Prodeco; Fernando Borja, Gerente Geral do Instituto de Segurança na Mineração do Peru e Ovidio Roberto Hermosilla Colmenares, Representante da Cimentos Progresso.

Para Cláudia Pellegrinelli, a discussão reforça a preocupação com os riscos que o trabalhador da indústria mineral está sujeito em seu ambiente de trabalho. “Este é um assunto que deve estar em constante debate. Precisamos ampliar as discussões de SST de forma a contribuir para o desenvolvimento das melhores ações de prevenção das ocorrências e alcançar um panorama ideal, com os menores índices possíveis de acidentes, e assegurando a integridade física de todos os funcionários que fazem parte desta cadeia”, analisa.

Como o WMC é um evento internacional que reúne os líderes mundiais e especialistas das indústrias de mineração, de energia e de processamento mineral, o diretor de Assuntos Ambientais do IBRAM, Rinaldo Mancin, acredita será uma excelente oportunidade para os profissionais de mineração compartilharem insights sobre as inovações, avanços e tendências que estão moldando o futuro desta indústria na área de segurança.

13out, 2016

Ministério do Trabalho altera normas sobre segurança do trabalho na construção civil

Houve mudanças na NR 35 – Trabalho em Altura e NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

A primeira diz respeito a modificações quanto a Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), acessórios e sistemas de ancoragem. Agora, o item 35.5 da norma relaciona as exigências e as especificações para a utilização de sistemas de proteção coletiva (SPCQ) e individual (APIQ) contra quedas. Já o anexo refere-se a sistemas de ancoragem, definindo, entre outros fatores, o campo de aplicação e os componentes e requisitos dos sistemas.O Ministério do Trabalho editou duas portarias referentes à segurança do trabalho que são utilizadas por construtoras. São elas: NR 35 – Trabalho em Altura e NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

A outra mudança feita pelo Ministério do Trabalho foi a publicação da Portaria nº 1.110, que altera a NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. Ali, alterou-se o Anexo 12, relacionado a Equipamentos de Guindar para Elevação de Pessoas e Realização de Trabalho em Altura.

No material, são detalhadas todas as exigências e procedimentos a serem utilizados a partir de agora. Também é definida a obrigatoriedade de um dispositivo que evite impeça a ocorrência de acidentes nas máquinas e equipamentos em que a falta ou a inversão de fases da alimentação elétrica puder ocasionar riscos.

Fonte: Portal Piniweb

3out, 2016

MPT-RJ constata péssimas condições de trabalho nos terminais rodoviários do Rio

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), por meio dos procuradores do trabalho Janine Milbratz Fiorot, Juliane Mombelli e Tiago Arruda, realizaram semana passada, inspeções nos terminais de ônibus do transporte rodoviário urbano do município do Rio de Janeiro com o objetivo de verificar as condições de trabalho dos despachantes, motoristas e cobradores, especialmente no tocante ao conforto, saúde e segurança.

Foram verificadas inúmeras irregularidades e péssimas condições de trabalho nos terminais, como ausência de fornecimento de água potável para consumo, ausência ou inadequação ergonômica das cabines dos despachantes; existência de banheiros químicos em condições inadequadas, ausência de sabão líquido e papel toalha nos banheiros. Outro problema muito grave é a ausência de abrigo aos trabalhadores, fazendo com que motoristas tenham que aguardar a chegada do veículo sob chuva e sol.

Os procuradores foram acompanhados de peritos em engenharia de segurança do trabalho, que constataram as irregularidades técnicas. As fiscalizações estão ocorrendo em virtude do Procedimento Promocional nº 001906.2014.01.000/7 em que se apura as condições relativas ao meio ambiente de trabalho dos rodoviários do transporte urbano do Município do Rio de Janeiro.

“Apesar de várias atuações do MPT ao longo dos anos, da realização de audiência pública no ano passado (ver link da matéria), as empresas de ônibus insistem em não adequar as condições básicas de higiene, conforto e segurança para os trabalhadores rodoviários. Isso acaba repercutindo na própria qualidade do serviço público de transporte urbano, além, é claro, na saúde física e psíquica desses profissionais, que, além da carga horária excessiva em que trabalham, do stress no trânsito, são submetidos a situações degradantes de trabalho”, afirma a procuradora do trabalho Janine Milbratz Fiorot.

O próximo passo será convocar os consórcios de ônibus e a prefeitura do Rio de Janeiro para regularização da conduta, sob pena de ajuizamento de ação civil pública.

Com informações: Jornal do Brasil

3out, 2016

Walmart e Bompreço pagam indenização de R$ 4,5 milhões por acidente de trabalho

As empresas Walmart e Bompreço foram condenados a pagar indenização de R$ 4.451.475,02 à família do ex-funcionário das redes varejistas Cláudio Roberto Gueiros Santos, falecido em acidente de trabalho em março de 2015, em Olinda.

A sentença foi proferida pelo juiz Hélio Fernandes Galvão, da 5ª Vara do Trabalho do Recife.

Então gerente regional de manutenção do Bompreço, Cláudio Gueiros caiu de uma altura de 12 metros, quando fazia manutenção do sistema de refrigeração no teto da loja de Bairro Novo, em Olinda.

Na sentença, o juiz imputa indenização a título de danos materiais no valor de R$ 3.451.475,02, além de R$ 1 milhão por dano moral. Cabe recurso à decisão.

O advogado Alexandre Lustosa disse que a decisão serve como alerta.

Essa decisão da Justiça do Trabalho mostra às empresas a necessidade de se investir em sistemas de gestão de segurança do trabalho. O grande problema é que as empresas só tendem a investir e atender às normas de segurança após a ocorrência do acidente”, justifica o sócio do escritório Lustosa Gouveia e Soares Correia, Alexandre Lustosa.

“A decisão visa causar profunda reflexão quanto a tão grave problema em todo o País”.

12fev, 2015

O trabalho em espaço confinado tem hoje uma norma específica e um guia técnico que complementa a NR 33. Contudo, os acidentes nestes locais não diminuíram.

Em clima de reconhecimento de uma importante conquista para a melhoria da saúde e da segurança dos trabalhadores brasileiros, em dezembro de 2006, foi publicada a NR 33, normatização que passou a vigorar em março de 2007 e trata com exclusividade da questão dos espaços confinados.

Vista por especialistas como uma norma bastante eficaz, a NR 33 trouxe às empresas importantes diretrizes sobre este tipo de atividade que está presente em diversos segmentos da economia – na agricultura, indústria de transformação, construção, setor petroquímico e muitos outros.

“A elaboração da NR 33 ocorreu a partir da ocorrência de diversos acidentes em espaços confinados e a constatação de que grande número de profissionais da área de Segurança e Saúde no Trabalho não identificava o local como confinado, não entendiam as suas causas, nem as medidas de prevenção. Os trabalhadores também não reconheciam a existência de riscos graves para a sua segurança e saúde”, aponta o engenheiro civil e de Segurança no Trabalho, mestre em Engenharia de Produção e Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, que coordenou o Grupo de Trabalho Tripartite da NR 33 e também um dos autores do Guia Técnico da Norma, Sérgio Augusto Letizia Garcia.

Após a publicação da norma, porém, surgiram dúvidas sobre a aplicação de muitos pontos, além de dificuldades de interpretação, como lembra Garcia. Foi grande a quantidade de questionamentos que lhe chamaram a atenção e do engenheiro de Segurança do Trabalho, e tecnologista Sênior da Fundacentro, professor Francisco Kulcsar Neto. Eles resolveram então lançar a semente de um trabalho que veio complementar e contribuir para sanar as dúvidas sobre a norma regulamentadora – o Guia Técnico da NR 33, lançado em 2013 e publicado na íntegra nesta edição a partir da página 50 até a 71.

Apesar dos importantes avanços no que tange à regulamentação e oferta de diretrizes de segurança para as empresas com espaços confinados, um fato preocupante reconhecido pelo setor de SST é que muitos acidentes ainda ocorrem nesses locais, e, o que é pior, em sua maioria, envolvem vítimas fatais.

31jan, 2015

Acidentes típicos, de trajeto e óbitos são os que mais preocupam

O Brasil retrocede na prevenção de acidentes em 2013. Ao registrar no último ano 717.911 acidentes (acréscimo de 0,55% em relação a 2012) e 2.797 mortes (acréscimo de 1,05%), o país segue acumulando prejuízos de toda ordem. Perdas financeiras com a concessão de benefícios acidentários, redução da produtividade e vidas precocemente interrompidas pelas más condições de saúde e segurança no ambiente laboral são os danos mais visíveis de uma realidade na qual os indicadores negativos avançam quando deveriam recuar.

Apesar dos esforços do governo, de empresas, entidades e profissionais da área de Saúde e Segurança do Trabalho em adotar medidas preventivas, elas ainda não são suficientes para proteger a vida e a segurança do trabalhador. “Os números são reveladores e muito preocupantes, principalmente quando se observa a tendência crescente de acidentes típicos, os quais nós temos condições de evitar porque acontecem dentro do ambiente de trabalho, onde os riscos deveriam ser conhecidos e controlados. Os acidentes de trajeto e óbitos também aumentaram, demonstrando que a redução de acidentes e doenças não é uma prioridade para o Brasil. Precisamos avaliar a eficácia da nossa Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho”, analisa Carlos Silva, vice-presidente do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho).

AMOSTRA
Embora as estatísticas de acidentes do trabalho divulgadas no AEPS 2013 (Anuário Estatístico da Previdência Social) constituam um dado importante para a análise acidentária no Brasil, os números devem ser relativizados. A radiografia leva em conta apenas os 48.948.433 trabalhadores com vínculos formais (celetistas, temporários, avulsos, entre outros). Excluem-se os empregados informais, trabalhadores domésticos informais, profissionais autônomos, empregadores, militares e estatutários.

Em outras palavras, o que se verifica nas tabelas e gráficos a seguir é um recorte (e não o panorama completo) dos registros de acidentes em âmbito nacional. De qualquer forma, o levantamento da Previdência revela índices preocupantes de agravos e óbitos, que podem ser ainda maiores se forem considerados os casos de subnotificação.

Para todo acidente de trabalho, a lei determina que seja emitida uma CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho), em caráter obrigatório, independentemente de haver ou não afastamento. Quando a empresa descumpre essa regra, o acidente não é notificado e fica de fora das estatísticas oficiais.

Mas há outros possíveis nexos de identificação de acidentes, como o NTP/T (Nexo Técnico Profissional ou do Trabalho), NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário) e NTDEAT (Nexo Técnico por Doença Equiparada a Acidente do Trabalho). Desde 2007, essa nova sistemática de concessão de benefícios acidentários procura gerar dados mais precisos sobre acidentes e doenças ocupacionais, instrumentalizando e melhorando a gestão da área de benefícios por incapacidade e a formulação de políticas da Previdência.

Para Carlos Silva, do Sinait, “os acidentes e óbitos têm aumentado apesar do quadro alarmante de subnotificações. A situação real é muito pior. O que as estatísticas revelam já é motivo de lamento porque não estamos conseguindo estancar os casos notificados, o que dirá os não notificados”, critica.

PERIGO CRESCENTE
Conforme mostra a Tabela 1, dos 559.081 acidentes com CAT registrada (77,88% do total de 717.911 acidentes em 2013), os acidentes típicos somaram 432.254 (77,32%), os acidentes de trajeto, 111.601 (19,96%), e as doenças ocupacionais, 15.226 (2,72%). Já os acidentes sem CAT registrada somaram 158.830 (22,12%).

A escalada de acidentes típicos e de trajeto chama atenção: em 2013, foram 5.970 acidentes típicos a mais (alta de 1,4% em relação a 2012) e 8.561 acidentes de trajeto a mais (alta de 8,31%). Somando-se apenas os acidentes típicos e de trajeto, são 543.855 ou 75,76% do total de acidentes ocorridos no ano. Ambos os agravos (típicos e de trajeto) foram responsáveis pelo aumento dos acidentes de trabalho em 0,55% no ano de 2013 em comparação com 2012.

Os 432.254 acidentes típicos contabilizados em 2013 atingiram a sua pior marca em 20 anos, só “perdendo” para o ano de 2008 (441.925 registros). Já os 111.601 acidentes de trajeto tiveram o pior resultado em 44 anos, desde 1970.

No entanto, o aumento verificado em números absolutos não se confirma quando outros fatores são analisados no cálculo relativo, segundo o diretor do DPSSO/MPS (Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional), Marco Antonio Gomes Pérez. “Considerando que em 2013 houve um aumento de empregos de 3,14% e de 3,6% no número de contribuintes da Previdência, significa que em termos relativos houve uma queda estimada em 3% do total de acidentes do trabalho e uma queda estimada em 2,2% nos acidentes típicos”, avalia.

Seguindo esse raciocínio, os acidentes de trajeto foram os únicos a apresentar crescimento, tanto em números absolutos quanto relativos, com um aumento relativo estimado em 4,7% considerando os empregos em 2013.

Já as doenças do trabalho apontaram uma tendência de queda tanto absoluta quanto relativa, embora isto esteja sendo “compensado” pelo aumento dos acidentes sem CAT registrada que desde 2007 figuram nas estatísticas da Previdência. Mesmo com um decréscimo de 5,3% neste item ante o ano anterior, os acidentes sem CAT registrada (leiam-se doenças do trabalho) provenientes do Nexo Técnico Epidemiológico representam hoje 22,12% do total de acidentes registrados no país.

GRAVES DANOS
Como consequência dos acidentes ocorridos (veja Tabela 4), tem-se números igualmente alarmantes de trabalhadores mortos (2.797), incapacitados temporários (610.804), incapacitados permanentes para o exercício profissional (14.837) ou que receberam assistência médica (108.940). São incalculáveis os prejuízos que decorrem desses infortúnios, tanto para as famílias das vítimas como para as empresas e a Previdência Social.

De 2012 para 2013, conforme Tabela 7, aumentaram os óbitos (1,05%) e as incapacidades temporárias (0,87%) que, juntos, somaram 613.601 benefícios pagos ou 83,21% dos acidentes liquidados. Mesmo que os números de incapacidades permanentes e de assistência médica tenham diminuído 12,96% e 0,13%, respectivamente, eles não constituem um dado tão representativo, pois corresponildem a 123.777 benefícios ou 16,79% dos acidentes liquidados.

Quanto aos custos de acidentes despesas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com aposentadoria especial, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-suplementar, a análise fica mais uma vez prejudicada.

A exemplo do que aconteceu em 2012, o AEPS divulgou somente o total gasto em 2013 com aposentadoria especial (R$ 12.067.967.000) e omitiu os totais gastos com aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-suplementar. Ou seja, com exceção dos valores de aposentadoria especial, divulgados até 2013, o restante foi divulgado somente até 2011 e permanece uma incógnita nos anos de 2012 e 2013, conforme mostra a Tabela 5.

INSPEÇÕES
Analisando os dados da Fiscalização do Trabalho fornecidos pelo Sistema Federal de Inspeção do Trabalho (veja Tabela 8), verifica-se que as 143.263 ações fiscais empreendidas em 2013 (redução de 7,19% em relação a 2012), apesar de menos numerosas, tiveram resultados mais expressivos. O contingente de 22.100.810 trabalhadores alcançados pelas ações fiscais em 2013 representa quase a metade (45,15%) dos 48.948.433 trabalhadores com carteira assinada deste mesmo ano e é o maior número contabilizado pela Fiscalização desde 2000 (acréscimo de 17,49% em relação a 2012).

Em 2013, foram 112.977 autuações (aumento de 23,6%), 5.680 embargos/interdições (aumento de 11,2%) e 2.489 acidentes analisados (aumento de 30,86%). Apenas as notificações registraram uma baixa: 135.546 (redução de 7,21%).

Carlos Silva, do Sinait, atribui esses números a uma série de sofisticações que têm sido realizadas nas estratégias de fiscalização e a uma melhor utilização do quadro enxuto de 2,7 mil auditores fiscais do Trabalho, quando o ideal seriam 8 mil para atender todas as demandas relacionadas a acidentes e doenças do trabalho. “Adotamos alguns critérios importantes como o índice de acidentalidade e gravidade dos acidentes, focando nas atividades econômicas com os maiores números registrados. Os indicadores da Fiscalização subiram, mas há setores que deixaram de ser inspecionados em detrimento de outros mais sensíveis aos problemas de acidentes do trabalho”, esclarece.

O levantamento mais recente da Fiscalização, parcial de janeiro a agosto de 2014 (veja Tabela 8), deve repetir os números de 2013 ou ficar ligeiramente abaixo, segundo projeções do Anuário Brasileiro de Proteção.

No que diz respeito às operações de fiscalização para erradicação do trabalho escravo em 2013, os indicadores informados pela DETRAE/MTE (Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo) mantiveram a média, com alguns levemente acima e outros levemente abaixo na comparação com os anos anteriores (confira mais detalhes na Tabela 6).

DIFERENÇAS REGIONAIS
A Região Sudeste segue liderando as estatísticas de acidentes e óbitos laborais no país (veja Tabelas 2 e 4). Mais da metade dos acidentes registrados em 2013 (390.911 ou 54,45% do total) e quase a metade das mortes (1.327 ou 47,44% do total) ocorreram no Sudeste. Juntos, os quatro estados da região concentram 50,3% da mão de obra formal, totalizando 24.623.001 trabalhadores.

O peso das ocorrências no Sudeste é indiscutível para a análise nacional de agravos e óbitos relacionados ao trabalho. No entanto, a região foi a que menos contribuiu em 2013 para o aumento do número de trabalhadores acidentados ou mortos, conforme verificado no restante do país. Os índices se mantiveram praticamente inalterados com relação a 2012, com 86 acidentes a menos (redução de 0,02%) e 8 mortes a mais (aumento de 0,61%).

Em segundo lugar no ranking de acidentalidade figura a Região Sul, com 158.113 acidentes (22,02% do total nacional) e 547 mortes (19,56% do total nacional). Houve uma elevação de 5% nos agravos (7.533 a mais que em 2012), que proporcionalmente foi a grande responsável pelo aumento de agravos no país. Os óbitos também tiveram um acréscimo de 0,92% (5 a mais que em 2012).

É curioso notar que o Sul não ocupa o segundo, mas sim o terceiro lugar na contratação de trabalhadores com carteira assinada (8.415.302 ou 17,19% do total nacional), ficando atrás do Nordeste (8.926.710 ou 18,24% do total). Num cálculo simples, a taxa de 1.879 acidentes por 100 mil trabalhadores coloca a região no vergonhoso topo da acidentalidade em 2013.

A Região Nordeste vem em terceiro lugar, com 86.225 acidentes (12,01% do total nacional) e 445 mortes (15,91% do total nacional). De um lado, os acidentes diminuíram 4,82% (4.363 a menos que em 2012) e, de outro, as mortes aumentaram 14,99% (58 a mais que em 2012). Esta elevação no número de trabalhadores mortos no Nordeste foi a que, proporcionalmente, mais contribuiu para a alta de óbitos no país em 2013.

Em quarto lugar, a Região Centro-Oeste aparece com 51.387 agravos (7,16% do total nacional) e 291 óbitos (10,4% do total nacional). Foram 1.837 agravos a mais que em 2012 (alta de 3,71%) e 27 óbitos a menos no mesmo período (redução de 8,49%). A população trabalhadora com carteira assinada na região é de 4.240.172 (8,66% do total) e, considerando a taxa de 1.212 acidentes por 100 mil trabalhadores, o Centro-Oeste ocupa o terceiro lugar na escala da acidentalidade, atrás do Sudeste (1.588 acidentes por 100 mil trabalhadores).

Por fim, a Região Norte contabilizou, em 2013, 31.275 acidentes (4,36% do total nacional) e 187 mortes (6,69% do total nacional). Houve redução de 3,08% nos acidentes (994 a menos que em 2012) e de 7,43% nas mortes (15 a menos que em 2012). A região foi a única a registrar queda tanto no número de agravos como de óbitos, apesar de ter ampliado a mão de obra formal em 4,62% (121.063 empregos a mais que em 2012), totalizando 2.743.248 trabalhadores.

ANÁLISE SETORIAL
Ao examinar os acidentes de trabalho por setor de atividade econômica (veja Tabelas 12 e 13), o setor de Serviços absorve pouco mais da metade dos acidentes (360.207 ou 50,17% do total) e 72,68% dos empregos formais no país (35.577.516). Os registros em carteira assinada tiveram aumento de 3,63% em relação a 2012, em um segmento que poderia crescer ainda mais, não fosse o alto número de acidentes (acréscimo de 3,36%), associado a outros fatores que prejudicam a produtividade.

Embora seja evidente a enorme representatividade do setor de Serviços na análise acidentária brasileira (cujos índices são preocupantes e carecem de maior atenção para que sejam reduzidos ou eliminados), a alta dos acidentes em 2013 foi proporcional à alta de contratações, conforme já verificado em anos anteriores.

No setor da Indústria, nota-se uma mudança lenta, gradual e positiva do ponto de vista da Saúde e Segurança do Trabalho: os empregos formais continuam crescendo, totalizando 11.891.353 em 2013 (alta de 1,95%) e os acidentes continuam baixando, totalizando 308.816 (redução de 0,7%). Ainda assim, é da Indústria a mais alta taxa de acidentalidade entre os três setores de atividade econômica: 2.597 acidentes por 100 mil trabalhadores. O setor emprega 24,29% dos trabalhadores com carteira assinada e é responsável por 43,02% do total de acidentes no país.

O setor Agropecuário, que absorve 1.479.564 empregos formais (3,02% do total nacional) e contabilizou 23.440 acidentes em 2013 (3,27% do total), também tem registrado uma mudança lenta, gradual e positiva. Houve um acréscimo de 1,05% no número de trabalhadores empregados e uma redução de 8,74% nos acidentes. A taxa de acidentalidade na Agropecuária é de 1.584 por 100 mil trabalhadores e vem diminuindo ano a ano.

Confira as tabelas

Acidentes registrados:

Clique na imagem para ampliá-la:

Custo de acidente:

Clique na imagem para ampliá-la:

Atuação da fiscalização do MTE:

Clique na imagem para ampliá-la:

30jan, 2015

NR 12 – Instrumento de prevenção de acidentes com máquinas e equipamentos. Mesmo em vigor, indústrias pedem mais tempo para cumprir a norma

As máquinas do parque industrial do País ainda não estão em dia com a última versão da NR12. A revisão da norma, que trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, foi necessária por causa das novas tecnologias incorporadas aos maquinários. Logicamente, por fazer parte da legislação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), toda a revisão contou com a participação de membros da Comissão Tripartite Paritária (governo, empregados e empregadores). E, em dezembro de 2012, a norma entrou em vigor.

Mas, em fevereiro de 2014, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) encaminhou ao MTE documento reiterando a necessidade de revisão do texto atual da norma, devido à grande dificuldade de as empresas se adequarem às suas exigências. Já estamos em 2015 e nada foi resolvido. Segundo a CNI, a alta complexidade do texto, os prazos insuficientes para adequação e a obrigatoriedade de enquadramento de máquinas usadas às novas regras são alguns fatores que têm criado dificuldades para a indústria atender às exigências da NR 12.
A CNI encaminhou proposta para revisão da NR 12, solicitando que seja definida uma linha de corte temporal, para que as novas exigências da norma sejam aplicáveis somente aos equipamentos novos. Alega também que haja obrigações diferentes para fabricantes das máquinas e usuários, na interação do trabalhador com a máquina. Além disso, que haja critérios diferenciados para empresas de pequeno porte, que têm dificuldades financeiras para arcarem com os custos de adequação. E, ainda, que a interdição de máquinas e equipamentos só ocorra mediante grave e iminente risco devidamente comprovado por laudo técnico e ato do superintendente regional do trabalho.
Segundo Alexandre Furlan, presidente do Conselho das Relações de Trabalho da CNI, as empresas têm enfrentado insegurança jurídica e técnica em relação à adequação de suas máquinas em operação e também em relação aos equipamentos que venham a comprar. “Essa insegurança decorre do fato de não haver, no País, uma certificação que ateste a conformidade da máquina ou do equipamento com as novas exigências da NR 12. Na prática, significa estar a critério do auditor fiscal do trabalho, ao seu arbítrio aferir a conformidade ou não do equipamento à legislação”, diz.
Além disso, é preciso capacitar os profissionais de engenharia de segurança com os novos sistemas de proteção de máquinas. Furlan afirma que as entidades de classe do setor industrial vêm oferecendo capacitações constantes às empresas em relação à NR 12. “No entanto, tem-se notado que, por parte do Ministério do Trabalho, não tem sido usual que a fiscalização adote caráter de orientação, o que contribuiria muito para a disseminação do conhecimento acerca das exigências da NR 12”, reclama.
Em relação à norma atual, pela perspectiva do empresariado, a principal dificuldade é entender o que se deve aplicar às máquinas fabricadas antes da vigência da NR 12, com tecnologias desenvolvidas e incorporadas nas máquinas novas. Para ele, na prática, pode ser técnica e financeiramente inviável agregar às máquinas e equipamentos em operação parte ou toda inovação exigida pela nova NR 12. “Essa regra desrespeita o momento construtivo, pois os equipamentos estavam em conformidade com a legislação vigente à data de sua fabricação”, argumenta.
Furlan alega que praticamente todos os segmentos industriais têm encontrado dificuldades na adequação de seu parque fabril. No entanto, as empresas de micro ou pequeno porte experimentam um desafio adicional em razão do elevado custo para se adaptarem às mudanças, bem como pela falta de profissional especializado em suas empresas.
“Defendemos o estrito respeito aos padrões internacionais de segurança de máquinas e equipamentos, pois não interessa à indústria, por razões óbvias, que o ambiente de trabalho do setor seja cenário de acidentes do trabalho”, observa.
Por Emily Sobral

19jan, 2015

Saiba sobre PCMSO

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO é um procedimento legal estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho, no Brasil, mediante a Norma Regulamentadora 7, visando proteger a Saúde Ocupacional dos trabalhadores.

Algumas de suas exigências básicas são a realização e registros dos seguintes exames em todos os empregados de uma empresa ¹ :

Exame admissional;
Exame periódico;
Exame de retorno ao trabalho (após afastamento por doença ou acidente);
Exame de mudança de função;
Exame demissional.

O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) é o conjunto dos procedimentos que devem ser adotados pelas empresas com o objetivo de prevenir e diagnosticar precocemente os danos à saúde decorrentes do trabalho.

Para identificar esses riscos, ele deve ser compatível com o PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos. O PCMSO foi criado em 29 de dezembro de 1994 com a reedição da NR 7 (Norma Regulamentadora 7), da Portaria 3.21478 do Ministério do Trabalho.

Ficam desobrigados de indicar médico coordenador as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da NR-4, com ate 25 empregados.a

19jan, 2015

PGR, para que serve?

19jan, 2015

O que é CIPA ?

CIPA significa Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Seu objetivo é “observar e relatar as condições de risco nos ambientes de trabalho e solicitar medidas para reduzir até eliminar o riscos existentes e/ou neutralizar os mesmos…” Sua missão é, portanto, a preservação da saúde e integridade física dos trabalhadores e de todos os que interagem com a empresa (aqueles que prestam serviço para a empresa).

Cabe à CIPA investigar os acidentes e promover e divulgar o zelo pela observância das normas de segurança, bem como a promoção da Semana Interna de Prevenção de Acidentes (SIPAT).

Aos trabalhadores da empresa compete indicar à CIPA situações de risco, apresentar sugestões e observar as recomendações quanto à prevenção de acidentes, utilizando os equipamentos de proteção individual (EPIs) e de proteção coletiva fornecidos pelo empregador, bem como submeter-se a exames médicos previstos em Normas Regulamentadoras, quando aplicável.
Vale lembrar que a CIPA não trabalha sozinha!! O seu papel mais importante é o de estabelecer uma relação de diálogo e conscientização, de forma criativa e participativa, entre gerentes e colaboradores em relação à forma como os trabalhos são realizados, objetivando sempre melhorar as condições de trabalho, visando a humanização do trabalho.

<iframe src="https://clever-chipmunk-8f7.notion.site/ebd//3acd757fd87c80b588a8cc83f969d50b?v=3acd757fd87c804d800f000cf113d743" width="100%" height="600" frameborder="0" allowfullscreen />