Liminar obriga frigorífico em MT a garantir segurança de funcionários

Posted on 22 de outubro de 201622 de outubro de 2016 by admindom

O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve liminar que obriga um frigorífico de Água Boa a adotar, em 60 dias, uma série de medidas para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores da planta. Uma das principais obrigações diz respeito à implementação de mecanismos para detecção precoce de vazamentos de amônia. O MPT ainda aguarda a condenação definitiva da empresa e a fixação de indenização por danos morais coletivos, pleiteados em R$ 5 milhões. Pela decisão, em caso de descumprimento total ou parcial de 13 das 19 medidas estabelecidas, a empresa pagará multa de R$ 10 mil, multiplic...

NR 12 – Instrumento de prevenção de acidentes com máquinas e equipamentos. Mesmo em vigor, indústrias pedem mais tempo para cumprir a norma

Posted on 30 de janeiro de 201531 de janeiro de 2015 by admindom

As máquinas do parque industrial do País ainda não estão em dia com a última versão da NR12. A revisão da norma, que trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, foi necessária por causa das novas tecnologias incorporadas aos maquinários. Logicamente, por fazer parte da legislação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), toda a revisão contou com a participação de membros da Comissão Tripartite Paritária (governo, empregados e empregadores). E, em dezembro de 2012, a norma entrou em vigor. Mas, em fevereiro de 2014, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) encaminhou ao MTE ...