MPT-RJ constata péssimas condições de trabalho nos terminais rodoviários do Rio

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), por meio dos procuradores do trabalho Janine Milbratz Fiorot, Juliane Mombelli e Tiago Arruda, realizaram semana passada, inspeções nos terminais de ônibus do transporte rodoviário urbano do município do Rio de Janeiro com o objetivo de verificar as condições de trabalho dos despachantes, motoristas e cobradores, especialmente no tocante ao conforto, saúde e segurança. Foram verificadas inúmeras irregularidades e péssimas condições de trabalho nos terminais, como ausência de fornecimento de água potável para consumo, ausência ou i...
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Walmart e Bompreço pagam indenização de R$ 4,5 milhões por acidente de trabalho

As empresas Walmart e Bompreço foram condenados a pagar indenização de R$ 4.451.475,02 à família do ex-funcionário das redes varejistas Cláudio Roberto Gueiros Santos, falecido em acidente de trabalho em março de 2015, em Olinda. A sentença foi proferida pelo juiz Hélio Fernandes Galvão, da 5ª Vara do Trabalho do Recife. Então gerente regional de manutenção do Bompreço, Cláudio Gueiros caiu de uma altura de 12 metros, quando fazia manutenção do sistema de refrigeração no teto da loja de Bairro Novo, em Olinda. Na sentença, o juiz imputa indenização a título de danos materiais no valor...
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O trabalho em espaço confinado tem hoje uma norma específica e um guia técnico que complementa a NR 33. Contudo, os acidentes nestes locais não diminuíram.

Em clima de reconhecimento de uma importante conquista para a melhoria da saúde e da segurança dos trabalhadores brasileiros, em dezembro de 2006, foi publicada a NR 33, normatização que passou a vigorar em março de 2007 e trata com exclusividade da questão dos espaços confinados. Vista por especialistas como uma norma bastante eficaz, a NR 33 trouxe às empresas importantes diretrizes sobre este tipo de atividade que está presente em diversos segmentos da economia - na agricultura, indústria de transformação, construção, setor petroquímico e muitos outros. "A elaboração da NR 33 ocorreu ...
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Acidentes típicos, de trajeto e óbitos são os que mais preocupam

O Brasil retrocede na prevenção de acidentes em 2013. Ao registrar no último ano 717.911 acidentes (acréscimo de 0,55% em relação a 2012) e 2.797 mortes (acréscimo de 1,05%), o país segue acumulando prejuízos de toda ordem. Perdas financeiras com a concessão de benefícios acidentários, redução da produtividade e vidas precocemente interrompidas pelas más condições de saúde e segurança no ambiente laboral são os danos mais visíveis de uma realidade na qual os indicadores negativos avançam quando deveriam recuar. Apesar dos esforços do governo, de empresas, entidades e profissionais da área d...
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NR 12 – Instrumento de prevenção de acidentes com máquinas e equipamentos. Mesmo em vigor, indústrias pedem mais tempo para cumprir a norma

As máquinas do parque industrial do País ainda não estão em dia com a última versão da NR12. A revisão da norma, que trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, foi necessária por causa das novas tecnologias incorporadas aos maquinários. Logicamente, por fazer parte da legislação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), toda a revisão contou com a participação de membros da Comissão Tripartite Paritária (governo, empregados e empregadores). E, em dezembro de 2012, a norma entrou em vigor. Mas, em fevereiro de 2014, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) encaminhou ao MTE ...
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Saiba sobre PCMSO

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO é um procedimento legal estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho, no Brasil, mediante a Norma Regulamentadora 7, visando proteger a Saúde Ocupacional dos trabalhadores. Algumas de suas exigências básicas são a realização e registros dos seguintes exames em todos os empregados de uma empresa 1 : Exame admissional; Exame periódico; Exame de retorno ao trabalho (após afastamento por doença ou acidente); Exame de mudança de função; Exame demissional. O PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) é o conj...
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PGR, para que serve?

O PGR é o Programa de Gerenciamento de Riscos, que visa a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.
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